| Projeto: |
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PL 268 23/04/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-268/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0268-2020 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE MORTE A TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA CORONA VÍRUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS SITUAÇÕES, FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ANTECIPACAO / APOLICE DE SEGURO / ATIVIDADE ESSENCIAL / AUTORIZACAO / BENEFICIARIO / CESSAO DE DIREITOS / CLAUSULA / CONTRATACAO / CONTRATACAO DE SERVICOS / CORONAVIRUS / CORRECAO MONETARIA / COVID 19 / EMPRESA DE SEGUROS / ENFERMEIRO / FIPE / INDENIZACAO / INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA / IPC / LICITACAO / MEDICO / MORTE / ONUS / PAGAMENTO / PANDEMIA / PMSP / PREMIO / PROFISSIONAL DE SAUDE / QUARENTENA / REEMBOLSO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE / SEGURO DE VIDA EM GRUPO / SEGUROS / SERVIDOR DA SAUDE / SITUACAO DE EMERGENCIA / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/04/2020 | Encaminhado em 24/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 24/04/2020 | Encaminhado em 24/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/04/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PRESID | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | CCJ | Recebido em 12/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | CCJ | Recebido em 16/02/2021 | |
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